Valor do Salário Mínimo e piso salarial das profissões

De acordo com a lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, os Estados e o Distrito Federal deve instituir um piso salarial regional.

Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal, possuem legitimidade para legislar dentro dos seus limites geográficos devido a população residente, estipular o seu piso regional.

O piso salarial se refere inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22.

Diante disso, atualmente o salário mínimo no estado de São Paulo é no valor de R$755,00, sendo que cada região possui o seu valor.

Abaixo segue alguns pisos regionais, de acordo com o ano de 2015, confira:

Salário Mínimo Paraná – O salário mínimo dessa região poderá a chegar entre R$ 882 e R$ 1.018, de acordo com suas atividades.

Salário Mínimo Rio de Janeiro – entre R$763 até R$ 2.047,58 de acordo com as atividades.

Salário Mínimo Rio Grande do Sul – entre R$ 770,00 até R$ 837,40 de acordo com as atividades.

Salário Mínimo São Paulo – entre R$ 755,00 até R$ 775,00 de acordo com as atividades.

Em todo caso é importante saber que o piso salarial regional não se aplica aos aposentados e nem aos pensionistas do INSS, já que o valor do seu salário segue uma legislação federal.

Diante disso, desde o início do Plano Real, o salário mínimo tem tido um reajuste anualmente. Através da necessidade de cobrir a variação da inflação, a ideia é melhorar o poder de compra do salário mínimo para que possa ter uma distribuição de riquezas.

Vantagens e desvantagens do salário mínimo

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