Valor do Salário Mínimo e Piso Salarial das Profissões

De acordo com a lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, os Estados e o Distrito Federal deve instituir um piso salarial regional para definir o valor do salário mínimo.

Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal, possuem legitimidade para legislar dentro dos seus limites geográficos devido a população residente, estipular o seu piso regional do salário mínimo.

O valor do salário mínimo se refere inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu artigo 22.

Diante disso, atualmente o salário mínimo no estado de São Paulo é no valor de R$1000,00, sendo que cada região possui o seu valor.

Valor do Salário Mínimo Regional

Abaixo segue o valor de alguns salários mínimo regionais, de acordo com o ano de 2016, confira:

  • Salário Mínimo Paraná – O salário mínimo dessa região poderá a chegar entre R$ 1.148,40 e R$ 1.326,60, de acordo com suas atividades.
  • Salário Mínimo Rio de Janeiro – entre R$988,60 até R$ 2.432,72 de acordo com as atividades.
  • Salário Mínimo Rio Grande do Sul – entre R$ 1.006,88 até R$ 1.276 de acordo com as atividades.
  • Salário Mínimo São Paulo – entre R$ 1000,00 até R$ 1017,00 de acordo com as atividades.

Valor do Salário Mínimo no Brasil AtualEm todo caso é importante saber que o valor do salário mínimo regional não se aplica aos aposentados e nem aos pensionistas do INSS, já que o valor do seu salário segue uma legislação federal.

Diante disso, desde o início do Plano Real, o salário mínimo tem tido um reajuste anualmente. Através da necessidade de cobrir a variação da inflação, a ideia é melhorar o poder de compra do salário mínimo para que possa ter uma distribuição de riquezas.

Salário Mínimo Brasil

Veja no vídeo abaixo a notícia da TV Senado sobre o novo valor do salário mínimo no Brasil com explicações detalhadas para melhor entendimento: