O que é o salário mínimo

Para os trabalhadores, o salário mínimo é o valor mais baixo na qual um empregador deve pagar legalmente os seus funcionários, devido ao seu trabalho e produção de serviço.

Atualmente o salário mínimo é um direito social, sendo assim, os trabalhadores urbanos e rurais, tem o direito de recebê-lo para cobrir suas necessidades vitais, como vestuário, alimentação, moradia, lazer, educação, higiene, saúde e transporte.

Apesar de existir em várias partes do mundo, cada local possui sua particularidade sobre as vantagens e desvantagens do salário mínimo. Em todo caso, em todos os lugares terão discórdia em relação ao seu valor bruto final.

As empresas que possuem funcionários com carga horária de 44 horas semanais, além de um contrato de trabalho formal, devem pagar obrigatoriamente o salário mínimo. Caso, a carga seja superior, o indicado é que a empresa pague hora extra para o trabalhador.

Para o pagamento do salário existem três critérios que são:

  • Pagamento por tempo de trabalho – o valor é fixo;
  • Pagamento por produção – pode ocorrer variação e depende do funcionário;
  • Pagamento por tarefa (comissão) – misto, o funcionário recebe um valor fixo relativo ao valor por vendas, por exemplo.
  • Através da lei o salário mínimo é avaliado com base no custo de vida da população e por esse meio é chegado ao valor final.

No ano de 2007, o salário mínimo foi corrigido de acordo com a inflação do ano anterior, assim somada com a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.

Na época em que a inflação era alta, a atualização do salário mínimo chegou a sofrer um reajuste mensalmente, no entanto, desde o Plano Real (1994) foi alterado e o reajuste é realizando anualmente (a partir no ano de 2002) nos meses de Abril de cada ano.

Mesmo com o salário mínimo ter um valor estabelecido pela lei, existem milhares de trabalhadores que não recebem nem um terço do valor, em alguns casos isso pode ser considerado como exploração.