Tabela do valor regional do salário mínimo

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados de 1930, diante disso, a Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, na qual fez com que fosse revigorada neste mesmo ano. Na época o país foi dividido em 22 regiões que correspondiam o estado, desta forma, foram divididos em sub-região, num total de 50 sub-regiões, por isto para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos, portanto, esta relação era entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.

Na primeira tabela do salário mínimo, o prazo de vigência tinha três anos, por isto em julho de 1943 houve o primeiro reajuste e no mesmo ano em dezembro teve outro. Com estes aumentos foi possível recompor o poder de compra do salário mínimo, além de reduzir a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, ou seja, maiores índices e menores valores. Através destes aumentos o salário mínimo ficou oito anos sem reajuste e sofreu uma queda real da ordem de 65%, considerando a inflação medida pelo IPC da FIPE.

Já em 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, na qual os reajustes eram mais frequentes o que garantia uma elevação no poder de compra do salário mínimo. No período de reajuste até outubro de 1961 no Governo de João Goulart, teve um total de seis reajustes. Nesta época os reajustes aconteciam com intervalo menor.

valor-salario-minimo-regional-tabelaA partir de 1962, com a aceleração da inflação do salário mínimo perdeu o poder de compra e depois do golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, na qual a política visava manter o salário médio e os aumentos deveriam ocorrer somente quando tivesse ganhos de produtividade.

Em 1968, foi incluída uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, por isto neste período até 1974, houve a redução no número de níveis distintos de salário mínimo que foi de 38 em 1963 para apenas cinco em 1974.

De 1975 a 1982, elevaram um ganho real da ordem de 30%.  Em 1979 estes reajustes ficam semestrais e o valor correspondia a 110% da variação do INPC. No ano de 1983, devido às políticas salariais e os planos de estabilização fez com que o perdesse o poder de compra, por isto em 1982 e 1990, o salário mínimo caiu 24%.

A partir de 1990 apresentou um crescimento real de 10,6% e devido à estabilização do Plano Real ocorreu ganhos maiores totalizando 28,3% entre 1994 e 1999.

Nesse período também foi levado em consideração o valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, por isto o seu crescimento foi de 56%.

Diante disso, a conclusão é de que devido a estabilização a partir de 1994 foi possível garantir a recuperação do poder e comprar.

Atualmente o reajuste é feito o dia 01 de janeiro com pagamento, já com o reajuste incorporado, até o 5º dia útil do mês de fevereiro.

Salário mínimo regional

O mínimo regional sobe de R$ 868 para R$ 1.006,88 na primeira faixa. Na quinta faixa, o mínimo regional sobe de R$ 1.100 para R$ 1.276. Confira todos os valores:

  • Faixa 1 – de R$ 868,00 para R$ 1.006,88 – empregados domésticos e rurais;
  • Faixa 2 – de R$ 887,98 para R$ 1.030,05 – indústria do vestuário e calçados;
  • Faixa 3 – de R$ 908,12 para R$ 1.053,41 – comércio em geral;
  • Faixa 4 – de R$ 943,98 para R$ 1.095,01 – indústria metalúrgica e empregados do setor turístico (que sobem da 1ª para a 4ª faixa);
  • Faixa 5 – de R$ 1.100,00 para R$ 1.276,00 — técnicos de Nível Médio;